O que são Hard Seltzers?

Contributo da Teoria Decifrável

Com origem nos EUA, os “Hard Seltzers” continuam a conquistar o mercado de bebidas e chegam agora a Portugal.

O conceito é simples: são bebidas feitas à base de água aromatizada e misturada com álcool.

O resultado é uma bebida límpida, gasosa, geralmente com sabor de frutas, mas sem açúcar, de aprox. 4/5% de teor alcoólico.

Este álcool pode ser proveniente de fermentação ou destilação.

Esta categoria de bebida visa principalmente, pelo menos em termos de marketing, uma população mais jovem, mais preocupada com a saúde / bem-estar, com o objetivo de reduzir o consumo de açúcar e é comercializada de forma neutra em relação ao gênero (ou seja, não se dirige especificamente aos consumidores masculinos ou femininos).

Na União Europeia, o quadro jurídico para essas bebidas não é o mesmo.

Não há registo de pré-comercialização para bebidas alcoólicas e existe apenas um número limitado de regulamentos de produtos harmonizados (cobrindo apenas bebidas espirituosas e produtos aromatizados à base de vinho).

Portanto, em virtude da falta de legislação específica do produto e de uma opinião comercial estabelecida para esta "nova" categoria de bebidas, a legislação horizontal comunitária precisa ser aplicada e os seguintes aspectos considerados ao colocar tais produtos no mercado:

1. O nome do produto de acordo com o Regulamento (UE) nº 1169/2011, sob o qual tal produto poderá ser vendido legalmente,

2. A categoria de produto de acordo com o Regulamento (UE) No. 1333/2008 em relação aos aditivos alimentares permitidos, e

3. Menções usadas em embalagens / material publicitário

1. O nome do produto

O Regulamento (UE) 1169/2011 prevê três tipos diferentes de classificações/categorias de produtos como parte dos dados de rotulagem obrigatórios:

● A classificação legal, que é regulado por disposições verticais tanto em nível europeu quanto nacional,

● O nome habitual, que é um nome estabelecido geralmente aceite e reconhecido pelos consumidores devido ao seu longo histórico de uso (por exemplo, “Água Tônica”)

● O nome descritivo, que fornece uma descrição do alimento que é suficientemente clara para os consumidores e os permite distingui-lo de outros produtos com os quais pode ser confundido.

Devido à ausência de disposições legais relevantes e de um nome estabelecido, apenas um nome descritivo é aceitável para esta categoria de produto, a fim de evitar rotulagem enganosa (a expressão "Hard Seltzer" não é geralmente conhecida pela população da UE e muito menos pela portuguesa tratando-se até dum temro inglês e pode, portanto, apenas ser usado além de um nome descritivo).

O nome descritivo não deve ser enganoso (mas deve conter a informação de que esta bebida contém álcool) e deve, como um nome independente, fornecer informações suficientes para descrever o produto de forma adequada, sem fazer com que o produto pareça pertencer a uma categoria diferente dentro do setor de bebidas alcoólicas, distinguindo-o dos demais.

2. Aditivos permitidos

Nestes produtos, é nosso entendimento que os aditivos não são comuns ou desejados em e limitados apenas uma classe de aditivos que poderia ser atraente - adoçantes.

Os aditivos permitidos num produto, de acordo com o Regulamento (UE) 1333 \ 2008, serão determinados pela categoria de alimentos em que o produto se enquadra.

Com base em seu processo de fabricação, "Hard Seltzers" geralmente cairiam na categoria 14.2.8, ou seja "Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e destilados com menos de 15% de álcool", para os quais todos os adoçantes estabelecidos podem ser usados, respeitando os seus respectivos limites máximos.

3. Menções usadas / Rotulagem

Olhando para os consumidores-alvo, os fabricantes  podem ser tentados a usar alegações nutricionais e de saúde, conforme regulamentado no Regulamento (UE) 1924/2006, para fins publicitários.

A UE proíbe todos os tipos de alegações de saúde (incluindo representações pictóricas) para bebidas alcoólicas contendo mais de 1,2% vol., logo quaisquer referências ou implicações diretas ou indiretas à saúde, bem-estar, condicionamento físico ou similares não são possíveis para os Hard Seltzers.

No que diz respeito às alegações nutricionais, apenas as alegações referentes a níveis baixos ou reduzidos de álcool ou à redução do teor de energia são permitidas. Essas reivindicações "reduzidas" requerem uma redução (por exemplo, de álcool) em pelo menos 30% em comparação com um produto semelhante.

Uma alternativa de alegação comum encontrada nas latas Hard Seltzer é “sem glúten”, uma declaração obviamente usada para dar a essas bebidas uma aparência “mais saudável”. Esta não é uma alegação nutricional, mas uma alegação especificamente aplicável a alimentos para usos nutricionais específicos, a fim de fornecer informações a pessoas com intolerância ao glúten. A alegação “sem glúten” é claramente regulamentada na UE e geralmente permitida se o teor de glúten em um alimento for inferior a 20 mg / kg (Regulamento de Execução (UE) 828/2014). No entanto, é necessário notar que essa alegação só pode ser utilizada se não for enganosa (artigo 7.1 (c) em combinação com o artigo 36.2 do Regulamento n.º 1169/2011).

Quando a origem do álcool (por exemplo, sumo de fruta fermentado, vodka, base de malte fermentado, etc.) é mencionada no rótulo, novamente a informação não deve ser enganosa. Se uma categoria de bebida alcoólica como a vodka for referenciada (por exemplo, como parte de uma “alusão” conforme o Regulamento (UE) 2019/787), todo álcool adicionado ao produto deve ser proveniente dessa categoria de bebida alcoólica.